A Cúpula Ministerial Latino-Americana e do Caribe para Inteligência Artificial 'ColombIA' atingiu seu principal objetivo, com a adoção da 'Declaração de Cartagena das Índias para Governança, Construção de Ecossistemas de Inteligência Artificial (IA) e Promoção da Educação em IA de Maneira Ética e Responsável na América Latina e no Caribe' por 17 países. Com o encontro, foram alcançados pontos comuns nos três eixos propostos: Ecossistemas Habilitadores, Educação Digital e Governança.
O evento reuniu 22 ministros e nove vice-ministros de 19 países da América Latina e do Caribe em Cartagena durante dois dias, para avaliar o presente e o futuro da IA na região.
“Como ministro, mas também como colombiano, estou muito orgulhoso dessa cúpula ministerial. A conclusão geral é que a Colômbia está se consolidando como líder em Inteligência Artificial, e que o trabalho sobre IA é um processo na América Latina e no Caribe que continuará, que não começa nem termina hoje. Vamos trabalhar no desenvolvimento de ecossistemas e na implementação dessa tecnologia na região, para fechar lacunas. Também vamos trabalhar na educação e no uso da IA, para que sirva para promover e fornecer cada vez mais apoio educacional. Não se trata de substituir o professor, mas de ser um apoio. E também avançaremos na questão da Governança para desenvolver um uso responsável e ético da IA, respeitando os direitos humanos, a proteção de dados, para que a Inteligência Artificial nos sirva para democratizar”, explicou o ministro de Tecnologias da Informação e Comunicação da Colômbia, Mauricio Lizcano.
A Declaração de Cartagena das Índias foi adotada pela Argentina, Brasil, Cuba, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai, por meio das autoridades que participaram da Cúpula ColombIA.
Durante a apresentação do documento, o ministro Lizcano destacou a importância do processo regional iniciado com a primeira Cúpula Ministerial e de Altas Autoridades sobre a Ética da Inteligência Artificial (IA) na América Latina e no Caribe, organizada pelo Governo do Chile em Santiago em 2023; e o Grupo de Trabalho de IA correspondente para a região, antes da segunda cúpula em Montevidéu em 2024, organizada pelo Governo do Uruguai, e o desenvolvimento de um Roteiro regional para abordar as prioridades de IA.
“Viemos procurar quais contribuições a IA nos deu. Estamos muito atentos a todas essas ideias. Saímos cheios de informações para fazer o melhor na Argentina e esperamos poder colaborar com o que está sendo feito aqui”, disse Carlos Torrendell, Secretário Nacional de Educação da Argentina.
A Declaração refletiu pontos comuns sobre três temas relacionados à IA. O primeiro é o desenvolvimento de ecossistemas para implementação de IA, em que os países reconhecem a importância da cooperação para a construção de ecossistemas que permitam o desenvolvimento e a implementação de IA de maneira ética, segura, inclusiva, eficiente e dinâmica. O objetivo é tornar essa tecnologia o catalisador da inovação local, do desenvolvimento sustentável e do crescimento das economias da América Latina e do Caribe para reduzir as lacunas econômicas, sociais e digitais na região.
Nessa frente, eles também estão comprometidos em promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, boas práticas e outros recursos, que podem ser disponibilizados de acordo com as disposições da legislação de cada país para desenvolver ecossistemas favoráveis para a implementação da IA na região. Além disso, entre outros pontos, eles garantem que o desenvolvimento e a implementação de soluções baseadas em IA serão promovidos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, como forma de fortalecer os ecossistemas de IA na América Latina e no Caribe.
“É muito importante para o Brasil estar aqui, porque a Inteligência Artificial está cada vez mais presente na vida das pessoas. Essa determinação dos países em trabalhar juntos para construir consenso e entendimento é muito importante, especialmente diante de nações mais desenvolvidas nessa tecnologia. A Declaração de Cartagena é um documento apoiado por todos”, disse José Juscelino Filho, ministro das Comunicações do Brasil.
Sobre o tema da Educação, a Declaração de Cartagena das Índias expressa a decisão dos países de promover a educação, a formação e a formação em questões digitais, bem como o intercâmbio de boas práticas em relação ao uso da IA no sistema educacional. Isso visa capacitar as pessoas em competências e habilidades digitais, para que os recursos humanos de cada país estejam preparados para o desenvolvimento e evolução da IA no local de trabalho. Aqui seriam tomados como referência outros instrumentos e iniciativas que são desenvolvidos por organizações internacionais e multilaterais com impacto na região.
O acordo inclui a promoção do intercâmbio de boas práticas no que diz respeito ao desenvolvimento de programas de treinamento e certificação de IA para profissionais e estudantes, bem como a apropriação e democratização do acesso, uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial, para que a população da América Latina e Caribe contribua para o desenvolvimento e uso eficiente, inclusivo, ético, seguro e responsável por essa tecnologia. Da mesma forma, os países que adotarem a Declaração promoverão o intercâmbio de boas práticas em questões como a implementação de centros de IA, laboratórios e programas educacionais.
“A cúpula visa nos fazer entender a necessidade de falar como um bloco, de falar como uma região que entende as possibilidades de ser líderes. Somos uma região de paz, uma das regiões mais jovens do mundo e com o maior desejo de empreendedorismo entre nossos jovens”, disse Bartolomé Pujals, Diretor Geral do Escritório do Governo de TIC da República Dominicana.
Por fim, foi reafirmado o compromisso de promover estruturas de governança para IA para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia de forma segura, inclusiva, ética e responsável, respeitando os direitos humanos, incluindo em particular o direito à proteção de dados pessoais, e fomentando a inovação e a sustentabilidade. As autoridades ministeriais reconhecem a importância do trabalho de articulação regional iniciado com a Cúpula Ministerial e de Autoridades de Alto Nível sobre a Ética da Inteligência Artificial no Chile, bem como a Declaração de Santiago de 2023, e a importante contribuição da Cúpula Ministerial da América Latina e do Caribe realizada na Colômbia em 2024, em particular no que diz respeito ao Pacto Digital Global que será adotado em setembro de 2024 na Cúpula do Futuro das Nações Unidas. Entendem também que esses esforços serão consolidados na Cúpula de Montevidéu nos dias 3 e 4 de outubro de 2024, bem como a importância das instâncias e iniciativas desenvolvidas por organizações internacionais e multilaterais.
“Sobre a questão da governança, também foi proposto que, como região, iniciemos a construção de um marco ético, aceitando as recomendações da UNESCO. O objetivo é que para a Cúpula das Nações Unidas sobre o Futuro, em setembro, tenhamos um trabalho conjunto como América Latina e Caribe, o que fortalecerá nossa voz nesse cenário mundial”, concluiu o ministro colombiano Mauricio Lizcano.
