Em um movimento que desperta preocupação no setor de telecomunicações, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou sua discordância em relação à decisão unilateral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de extinguir um processo destinado a resolver um antigo problema envolvendo o compartilhamento de postes entre os setores de telecomunicações e energia elétrica.

A extinção do processo pela Aneel é vista pela Anatel como um retrocesso significativo, com potenciais impactos adversos na expansão da conectividade no Brasil. Os postes de distribuição de energia elétrica são infraestruturas cruciais para a instalação de cabos de telecomunicações, que viabilizam serviços essenciais como o acesso à internet.

De acordo com a Anatel, a decisão da Aneel perpetua a desordem no uso dessas infraestruturas, resultando em consequências sociais graves e retardando a solução de um problema urgente. Em outubro de 2023, a Anatel aprovou, por unanimidade, uma proposta de Resolução Conjunta após ampla consulta pública. A proposta estabelece a competência conjunta da Anatel e da Aneel na definição da metodologia de precificação dos pontos de fixação, orientada a custos.

A Anatel destaca que a resolução aprovada está em conformidade com os normativos jurídicos vigentes e é plenamente viável em sua aplicação. A decisão da Anatel está alinhada com a política pública do Ministério das Comunicações e do Ministério de Minas e Energia, conforme a Portaria Interministerial MCOM/MME nº 10.563, de 25 de setembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes ("Poste Legal").

Além disso, a decisão da Anatel respeita o Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem ceder espaço em suas infraestruturas de forma onerosa e orientada a custos para o compartilhamento com o setor de telecomunicações.

Em nota, a Anatel manifesta sua preocupação com as consequências da decisão da Aneel, destacando o impacto negativo na vida de milhões de brasileiros e a distância em relação ao consenso anteriormente negociado entre as duas agências. Segundo a Agência, a continuidade da desordem organizacional no uso dos postes impede avanços na conectividade, essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país.