Foi prorrogada por seis meses, a pedido do Chile, a implementação dos procedimentos e ações necessários para dar cumprimento ao Acordo de Livre Comércio firmado entre o Brasil e o Chile, no que se refere à eliminação dos encargos de roaming, que teria início em 25 de janeiro de 2023, mas que agora passou para 25 de julho de 2023.
Em janeiro, a Anatel já havia aprovado a operacionalização da medida. As prestadoras do serviço que ofertem o serviço de roaming internacional aos usuários com permanência no Chile passam a fazê-lo nas mesmas tarifas ou preços cobrados no Brasil. O acordo inclui chamadas, SMS e serviço de dados móveis.
A implementação será feita por meio de Manual Operacional, documento que foi elaborado durante o segundo semestre de 2022 pela Anatel, em colaboração com representantes do setor regulado brasileiro e da Subsecretaría de Telecomunicaciones (Subtel) del Ministerio de Transportes y Telecomunicaciones, órgão regulador do Chile, tendo havido o esforço de conciliar, na medida do possível, as contribuições recebidas de todas as partes.
Fonte: Assessoria de imprensa da Anatel