A Colômbia está avançando na regulamentação da inteligência artificial com a criação de uma Comissão Acidental de Projetos de Lei de IA no Congresso da República.

De acordo com o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Mauricio Lizcano, a comissão foi criada com o objetivo de unificar critérios e construir consensos em torno dos diversos projetos de lei relacionados à IA que tramitam no Congresso, que atualmente totalizam nove.

“Para nós, como Governo, essa Comissão é muito importante porque o Congresso desempenha um papel importante e preponderante na regulamentação da inteligência artificial. Vocês representam a sociedade e tomar decisões em relação a essa tecnologia é essencial para avançarmos no uso e apropriação dessa tecnologia. Já são 9 projetos de lei apresentados e cabe a nós, como país, agir em equipe, porque disso depende o futuro da inteligência artificial na Colômbia. Nós os parabenizamos por traçar o caminho para construir uma lei baseada na inovação, que nos posiciona como líderes no campo na América Latina”, disse o ministro.

A nova comissão tem como principal objetivo unificar critérios em torno dos nove projetos de lei em tramitação, bem como desenvolver políticas públicas sobre inteligência artificial que respeitem os princípios de transparência, equidade e justiça, garantindo que essa tecnologia seja desenvolvida em um ambiente ético.

A participação do setor das TIC na instalação desta comissão, com o objetivo de colaborar na criação de um sólido arcabouço legislativo para orientar o avanço tecnológico do país, destaca a importância de uma abordagem multidisciplinar na formulação de leis que abordem tanto os desafios quanto as oportunidades apresentadas pela inteligência artificial.

O Ministério das TIC elaborou várias estratégias para posicionar a Colômbia como líder em inteligência artificial. Entre eles está a contratação para o projeto de dois grandes centros, um em Zipaquirá e outro em Usme, que serão adicionados aos 75 'Centros PotencIA' que serão construídos em 26 departamentos do país. Além disso, a educação nessa área é promovida por meio de vários programas de treinamento gratuitos.

O ministro Lizcano ressaltou a importância desse processo legislativo, enfatizando a necessidade de uma estratégia abrangente que englobe desenvolvimento, produtividade e respeito aos direitos humanos, bem como a relevância da Lei de Dados.