Governo Federal publicou no Diário Oficial da União novas diretrizes que prometem transformar o uso de postes de energia elétrica e impulsionar a expansão das redes de telecomunicações no Brasil, com foco especial na instalação de cabos de fibra ótica. As novas regras estabelecem que as concessionárias de energia são obrigadas a ceder, mediante pagamento, seus postes para uma entidade exploradora de infraestrutura, que ficará responsável pela administração do uso desses espaços e pela negociação com as empresas de telecomunicações.
A mudança visa resolver problemas de desorganização na instalação de cabos em postes, que frequentemente resultam em acidentes envolvendo a população e trabalhadores do setor. Essa iniciativa foi viabilizada por uma articulação entre os Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia, culminando na inclusão do artigo 16 no decreto nº 12.068/2024, que regula a licitação e prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica.
"Esta mudança é vital para a conectividade da sociedade brasileira. Conseguimos chegar a um trabalho conjunto entre os Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia, junto com os setores de energia e telecomunicações, para que fosse possível este avanço necessário. Isso vai abrir mais espaço para a inclusão digital e social. Com o decreto assinado pelo presidente Lula, estamos criando oportunidades para que mais brasileiros tenham acesso aos serviços essenciais de comunicação e internet, independentemente de sua localização geográfica ou perfil econômico", afirmou Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
O decreto estabelece que as concessionárias deverão ceder o espaço em sua infraestrutura de distribuição, incluindo faixas de ocupação e pontos de fixação nos postes, para a entidade exploradora de infraestrutura. Esse procedimento será feito mediante pagamento ou compensação financeira por parte das empresas, ou entidades beneficiadas, e o espaço compartilhado será explorado comercialmente conforme regulamento conjunto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A regulamentação estabelecida pelas agências definirá o valor da cessão dos postes, orientado pelos custos operacionais, além de uma oferta de referência de espaço de infraestrutura com preços e condições para exploração comercial. As condições técnicas e regras de regularização da faixa de ocupação, abrangendo áreas com diferentes perfis econômicos, também serão definidas.
Essa nova diretriz representa um esforço do governo para integrar mais eficientemente os setores de energia e telecomunicações, promovendo um uso mais racional e econômico da infraestrutura existente. A iniciativa marca um passo significativo para melhorar a conectividade e a eficiência no uso das infraestruturas de distribuição, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores finais, que podem esperar por um serviço mais integrado e de melhor qualidade.
