A partir de 5 de agosto de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta terça-feira, 30 de julho, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Com a decisão, serão 4.808 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, nos quais vivem aproximadamente 197 milhões de brasileiros, o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.
Para facilitar o acompanhamento pela sociedade, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações.
Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
A decisão tomada pelo Gaspi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios em que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.
Com a antecipação desses 506 municípios a partir de 5 de agosto, o Estado do Mato Grosso do Sul (MS) estará totalmente liberado para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz, a que proporciona os melhores benefícios para a população.
Com essa liberação, são 19 UFs com todos os municípios liberados: AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MS, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
É fundamental que o interessado elegível realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.
Cabe destacar que a EAF, criada por determinação da Anatel para viabilizar a implantação do 5G no Brasil, atingiu a marca de mais de 3,35 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades, tendo a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.
O Gaispi deliberou ainda que a EAF realize a redistribuição gratuita dos Kits das antenas parabólicas na banda Ku à população que perdeu ou ficou com o kit sem funcionamento devido às chuvas no Estado do Rio Grande do Sul. Os sistemas da EAF estão preparados para que o usuário que já teve o kit instalado entre em contato e possa realizar o agendamento para a reinstalação.
A Anatel se sensibiliza e solidariza com o ocorrido no Rio Grande do Sul e está envidando todos os esforços necessários, dentro de suas atribuições legais, para amenizar a situação enfrentada pela população em decorrência do fenômeno climático sem precedentes.
Outra importante decisão tomada durante a 30ª Reunião do Grupo foi a autorização para início do projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. A rede fixa atenderá até 6.500 pontos de órgãos federais distribuídos pelas 27 capitais e contará com requisitos de segurança e criptografia.
Além disso, começará a implantação da rede móvel, por meio da qual será garantida a interoperabilidade entre as redes legadas de órgãos de segurança pública e de resposta a emergência. Por meio da rede LTE (abreviação de Long Term Evolution, tecnologia de comunicação sem fio de alta velocidade) a ser implantada, os agentes terão acesso a aplicações de vídeo e dados, tais como bodycams, imagens de drones e geolocalização, permitindo uma resposta mais rápida e efetiva a situações de desastre e emergência.
