O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram nesta quarta-feira (21) um acordo de cooperação para desenvolvimento e operação de um sistema de medição de qualidade de banda larga fixa. Será o canal oficial da Anatel para permitir ao consumidor identificar um possível descumprimento do contrato pela prestadora do serviço e garantir seu direito de rescisão sem ônus, previsto na regulamentação do setor. A parceria foi firmada durante cerimônia em Brasília, que contou com a participação do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, e do Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
O instrumento se baseia no exemplo do regulador alemão, que criou um "canal oficial de teste" com finalidade semelhante. A diferença é que, enquanto a ferramenta germânica prevê somente a medição em dispositivos cabeados, a brasileira irá além e possibilitará aferição em dispositivos que são conectados por rede sem fio à banda larga fixa. Isso será possível graças à vasta experiência do NIC.br por meio do Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET).
“Considerando a realidade de acesso à rede no país, a possibilidade de o teste ser feito também por meio do celular será importante para efetivamente garantir o direito do consumidor brasileiro. A edição mais recente da TIC Domicílios, pesquisa do NIC.br, aponta que só 41% dos domicílios têm computador, e o celular é utilizado por praticamente todos os usuários de internet. Permitir a realização dos testes via celular conectado ao Wi-Fi é importante para que os consumidores possam avaliar o serviço prestado. Vale enfatizar que eles receberão instruções e serão informados sobre limitações do método adotado. Por exemplo, se a pessoa tem um dispositivo que não consegue utilizar a banda contratada por restrições do aparelho ou se está num cômodo distante do ponto de acesso do Wi-Fi, ela deve ser conscientizada disso. E o NIC.br trabalhará também nesse sentido”, explica Demi Getschko, que complementa: "Essa parceria é motivo de orgulho para nós. Ela está totalmente alinhada aos propósitos do NIC.br, que há anos vem trabalhando para a melhoria da internet no Brasil por meio de ações e projetos que trazem benefícios ao uso e à infraestrutura da rede".
O presidente da Anatel também destaca a importância da iniciativa. “A disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores, já que de forma simples será possível realizar medições e verificar a qualidade da conexão da banda larga fixa, garantindo o direito de quebra de fidelidade, caso se comprove o descumprimento contratual”.
Além de desenvolver e operar o sistema de medição em parceria com a Anatel, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR conduzirá pesquisa sobre aferição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados e prestará ainda assessoria à Agência Nacional de Telecomunicações na elaboração da metodologia do canal oficial de teste. “A atuação do NIC.br baseia-se em sua experiência de medição de banda larga, que vem desde 2007. O NIC.br tem servidores de medições nos 36 pontos de troca de tráfego do projeto IX.br, espalhados geograficamente pelo Brasil, tanto na nossa rede quanto nas redes dos provedores de acesso à internet, que têm crescido”, destaca o Supervisor de Projetos de Medição do NIC.br, Holger Wiehen.
