O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nesta sexta-feira (19), em uma reunião extraordinária, uma série de ações voltadas para a aplicação de recursos em projetos que visam melhorar o setor de telecomunicações no Brasil.
A principal pauta da reunião foi a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que permitirá a transferência de recursos do Fust ao banco para a operacionalização de projetos essenciais de expansão da internet em áreas que necessitam de inclusão digital urgente.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância desses investimentos: "Depois de décadas parado, conseguimos fazer no ano passado os primeiros investimentos do Fust em conectividade. Esta é uma conquista da população brasileira, que está recebendo programas que levam as nossas políticas públicas para os lugares que mais necessitam, como periferias, comunidades ribeirinhas e aldeias."
Durante o encontro, o BNDES apresentou o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) Fust 2024-2026, detalhando as ações previstas para os próximos anos. Para 2024, foi aprovado um repasse de até R$ 1,2 bilhão ao agente financeiro. Nos anos seguintes, 2025 e 2026, são estimados valores de R$ 864 milhões por ano para a implementação de projetos. As metas incluem a ampliação da conectividade em escolas, áreas rurais e apoio aos prestadores de serviços de telecomunicações.
As primeiras linhas de crédito do Fust, disponibilizadas para a operacionalização pelo BNDES, totalizam R$ 1,17 bilhão. Esses recursos serão investidos em projetos que visam a expansão de redes de internet fixa e móvel, contemplando escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é fundamental para viabilizar recursos destinados a iniciativas de universalização dos serviços de telecomunicações, especialmente aquelas que não podem ser realizadas de maneira eficiente apenas pelo mercado. As principais fontes de receita do Fust incluem uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e transferências de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
